A Prefeitura Municipal de Ponto Chique, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publica neste dia 27/10/2023, dois editais que abrangem os segmentos do “Audiovisual” e das “Demais Áreas da Cultura”, advindos do recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), regulamentada pelo Decreto de n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo).
São oportunidades para Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos, Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos, como Associação, Fundação, Cooperativa.
O Edital 01/2023, tem como foco a seleção de iniciativas para a PRODUÇÃO, SALAS DE CINEMA E FORMAÇÃO e o Edital 02/2023 é destinado a Premiação da Trajetória Cultural de Agentes Culturais, dividido nas categorias de dança, artesanato, música, teatro, literatura, artes visuais e Mestras e Mestres da Cultura popular, dentre outros.
Para se inscrever o Agente Cultural, deve ler atentamente os editais e orientações conforme anexos abaixo, e ficarem atentos aos prazos estabelecidos.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]
Outras informações de interesse:
Acesse aqui os arquivos da Lei Paulo Gustavo:
Lcp 195 (planalto.gov.br)
D11525 (planalto.gov.br)
Acesse neste link o Manual de Identidade visual da Lei Paulo Gustavo, necessária para a divulgação dos projetos do Audiovisual
Identidade Visual — Ministério da Cultura (www.gov.br)