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DECRETO Nº 033/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029.
PORTARIA N° 032/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 031/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
LEI N° 391/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COM DELIMITAÇÃO GEOGRÁFICA, E DÁ OUTR...
LEI Nº 393/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EMPRESA PARA O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE REGRAS PARA DEVOLUÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS NÃO RECLAMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 392/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNCIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS, QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 030/2025
CONVOCA A 10° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 029/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercicio financeiro de 2025
DECRETO Nº 028/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 027/2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
DECRETO Nº 026/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE PONTO CHIQUE/MG, COM BASE NA INFLAÇÃO ACUMULADA DO ÚLTIMO ANO, EM ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 0332...
DECRETO Nº 025/2025
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 389/2025, QUE CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DETALHANDO A COMPOSIÇÃO,...
DECRETO Nº 024/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 023/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
LEI N° 390/2025
AUTORIZA A CESSÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CESSÃO, DEFINE RESPONSABILIDADES DOS CESSIONÁRIOS E DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 389/2025
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 011/ 2025 Secretaria Municipal de Educacao
Dispõe sobre a implementação da Formação Continuada para Gestores Escolares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5º ano) da Rede Municipal de Ensino de Ponto Chique, com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem, homologadas à Política Estadual de Alfabetização...
PORTARIA N° 010 / 2025 Secretaria Municipal de Educacao
Institui programas de bolsas em regime colaborativo.
PORTARIA N° 009 / 2025 Secretaria Municpal de Educacao
Institui implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas.
PORTARIA N° 008 / 2025 Secretaria Municipal de Educacao
Institui o Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem, em caráter diagnóstico, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ponto Chique - MG, e dispõe sobre a adoção do uso das plataformas de avaliação processual e contínua do Ministério da Educação (MEC) e do Sistema Mineiro de Avaliação da Educaç...