Acessibilidade

A Secretaria Municipal de Educação, compete:
I - Formular, executar e avaliar a política educacional do município, em consonância
com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais
normas pertinentes;
II - Coordenar e supervisionar o sistema municipal de ensino, abrangendo a educação
infantil, o ensino fundamental, a educação de jovens e adultos e a educação especial;
III - Promover o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica, oferecendo
ensino gratuito e de qualidade para todos;
VI - Executar outras atividades correlatas, nos termos da legislação vigente.