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  • Data: 21/12/2006
  • Legislação
LEI N° 071/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

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  • Data: 21/12/2006
  • Legislação
LEI N° 072/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal

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  • Data: 21/12/2006
  • Legislação
LEI N° 073/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.

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  • Data: 21/12/2006
  • Legislação
LEI N° 074/2006

ALTERA O ART. 3° DA LEI 002/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 21/12/2006
  • Legislação
LEI N° 075/2006

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO NOVO TEMPO.

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  • Data: 21/12/2006
  • Legislação
LEI N° 076/2006

ALTERA O ART. 6° E 35° DA LEI 017/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 13/11/2006
  • Legislação
LEI N° 070/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.

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  • Data: 25/09/2006
  • Legislação
LEI N° 069/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.

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  • Data: 31/08/2006
  • Legislação
LEI N° 0067/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.

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  • Data: 31/08/2006
  • Legislação
LEI N° 068/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.

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  • Data: 21/08/2006
  • Legislação
LEI N° 062/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.

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  • Data: 08/08/2006
  • Legislação
LEI N° 064/2006

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.

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  • Data: 08/08/2006
  • Legislação
LEI N° 065/2006

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

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  • Data: 08/08/2006
  • Legislação
LEI N° 066/2006

Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na Modalidade Produção de Unidades Habitacionais Operação Coletivas, regulamentado pela  Resolução do Conselho Curador do FGTS, Número 291/98 com as Alteraç...

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  • Data: 19/06/2006
  • Legislação
LEI N° 061/2006

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO MAGELA DE CASTRO - ARCEBISPO METROPOLITANO DE MONTES CLAROS - MG.

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  • Data: 10/04/2006
  • Legislação
LEI N° 060/2006

Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE - ARTES CHIQUE.

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  • Data: 20/02/2006
  • Legislação
LEI N° 059/2006

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal.

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  • Data: 19/12/2005
  • Legislação
LEI N° 049/2005

Dispõe-se sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

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  • Data: 19/12/2005
  • Legislação
LEI N° 057/2005

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ponto Chique e dá outras Providências.

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  • Data: 02/12/2005
  • Legislação
LEI N° 055/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

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