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  • Data: 01/06/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 023/2026

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 420/2026, COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 403/2025, COM A LEI FEDERAL N° 14.640/2023 E COM A RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 07/2025, E DÁ...

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  • Data: 25/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 138/2026

CONCEDE LICENÇA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 25/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 137/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 24/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 136/2026

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 22/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 135/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 22/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 134/2026

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 21/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 133/2026

INSTITUI A COMISSAO GESTORA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 20/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 132/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 19/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 131/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 18/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 130/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 18/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 129/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 18/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 128/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 14/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 126/2026

CONCEDE LICENÇA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 13/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 127/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 12/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 125/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 11/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 124/2025

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 06/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 123/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 05/05/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 022/2026

INSTITUI E ORGANIZA OS SISTEMAS DE PORTAL DE SERVIÇOS, PROCESSOS DIGITAIS E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS EM DOCUMENTOS NATO-DIGITAIS E DIGITALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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  • Data: 04/05/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 021/2026

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INDENIZACAO POR REGIME DE SOBREAVISO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

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  • Data: 04/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 121/2026

NOMEIA COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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