Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, e/ou ano:
LEI COMPLEMENTAR N° 403/2025
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG; INCORPORA A LEI MUNICIPAL N° 385/2025; REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 0332/2022 PERTINENTES À EDUCAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVI...
LEI N° 402/2025
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 142, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS) E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 401/2025
ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 400/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, ESTABELECE LIMITES E PROCEDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE CONTROLE EXTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 399/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 398/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 397/2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NOS FINAIS DE SEMANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 396/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE OR CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 395/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, EXCETO OS D'A EDUCAÇÃO; REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 268/2019 E PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 0332/2022; REVOGA OS ARTIGOS 109 E 113 E O §1° DO ARTIGO 150...
LEI N° 394/2025 LDO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 393/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EMPRESA PARA O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE REGRAS PARA DEVOLUÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS NÃO RECLAMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 392/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNCIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS, QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 389/2025
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 06 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Institui ação de formação para Gestores com foco de oralidade, leitura e escrita.
PORTARIA N° 05 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Institui ações de formação continuada para docentes com foco na recomposição da aprendizagem.
PORTARIA N° 04 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Institui ações de formação continuada para docentes com foco na alfabetização.
PORTARIA N° 03 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Implementa ações de formação de gestores escolares dos anos iniciais do Ensino Fundamental, da rede de ensino municipal.
PORTARIA N° 02 DE 06 DE MARÇO DE 2025
INSTITUI PROGRAMA DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOCENTE, COM ESTRATÉGIA ARTICULADAS DE ATENÇÃO Á SAÚDE MENTAL
DECRETO N° 022/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES NO QDD- QUADROLDE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO N° 021/2025
SUPLEMENTA DOTAÇOES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.