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DECRETO Nº 059/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL DE PONTO CHIQUE/MG, ESTABELECE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 058/2025
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO A CLASSIFICAÇÃO E A RECLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, EM CONFORMIDADE COM O INCISO XXXIII DO ART. 5º, O INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E O...
DECRETO Nº 057/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 056/2025
HOMOLOGA O REGISTRO DA VAQUEJADA COMO FORMA DE EXPRESSÃO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 055/2025
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO TOMBAMENTO (DESTOMBAMENTO) DE BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 054/2025
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 053/2025
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO DOS VALORES CONTÁBEIS DO ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2025.
DECRETO Nº 052/2025
INSTITUI O COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 051/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercicio financeiro de 2025
DECRETO Nº 050/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 049/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 048/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 047/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 046/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 045/2025
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 403/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 044/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 043/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 042/2025
REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DO USO ESPACOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 041/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 040/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025