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LEI N° 0257/2018
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PONTO CHIQUE; COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESİDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS; E DÁ OUTRAS PROVI...
LEI N° 0256/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTEIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
LEI N° 0255/2018
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0251/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0250/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECCER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0249/2018
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
LEI N° 0248/2018
AUTORIZA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO DOs RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0247/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0246/2018
DISPÕE SOBRA AS VIAENSOFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VERADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLAIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0245/2018
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0244/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0243/2018
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0242/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0241/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0240/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0239/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0238/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0237/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0235/2017
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais.
LEI N° 0234/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 165/2013.