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LEI N° 115/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
LEI N° 113/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 02, DE 30 DE ABRIL DE 2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 74, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 111/2009
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO. NA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, PARA A INSTALAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 109/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
LEI N° 108/2008
Declarada de utilidade Pública, para fins de desapropriação imóvel rural que especifica e dá outras providências.
LEI N° 107/2008
Declarada de utilidade Pública, para fins de desapropriação imóvel rural que especifica e dá outras providências.
LEI N° 106/2008
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ponto Chique para a legislatura 2009/2012.
LEI N° 105/2008
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercicio Financeiro de 2009, e dá outras providencias.
LEI N°104/2008
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 103/2008
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 102/2008
Dispõe sobre a autorização para o reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
LEI N° 100/2008
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Centro de Educação Infantil, no Grupo Ocupacional Operacional, padrão VI-1 e dá outras providências.
LEI N° 101/2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS.
LEI N° 099/2008
INSTITUI E REGULAMENTA OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU ATIVIDADES PENOSAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 19/1997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 098/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 097/2007
APROVA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE E DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
LEI N° 096/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
LEI COMPLEMENTAR N° 095/2007
Adapta o regime jurídico tributário diferenciado favorecido e simplificado, concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte de Ponto Chiquo, ao regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Foderal e dos Municípios, instituído pela Lei Compleme...
LEI N° 090/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
LEI N° 094/2007
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal