Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, e/ou ano:
LEI N° 101/2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS.
LEI N° 099/2008
INSTITUI E REGULAMENTA OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU ATIVIDADES PENOSAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 19/1997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 098/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 097/2007
APROVA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE E DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
LEI N° 096/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
LEI COMPLEMENTAR N° 095/2007
Adapta o regime jurídico tributário diferenciado favorecido e simplificado, concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte de Ponto Chiquo, ao regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Foderal e dos Municípios, instituído pela Lei Compleme...
LEI N° 090/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
LEI N° 094/2007
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2007
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Ponto Chique, e dá outras providências.
LEI N° 092/2007
Autoriza o Poder Executivo a locar e ceder imóvel à Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos (EBCT), e dá outras providências.
LEI N° 091/2007
CONCEDE ABONO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
LEI N° 089/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS.
LEI N° 088/2007
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Ponto Chique, sanciono e promulgo a seguinte lei:
LEI N° 087/2007
Autoriza concessão em regime de Permissão de Uso à Telemig Celular S/A e dá outras providências.
LEI N° 086/2007
INSTITUI AÇÕES, SERVIÇOS, TAXAS, PENAS E MULTAS DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 085/2007
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
Lei 084/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
LEI N° 083/2007
Declara de interesse social a Zona Habitacional do Bairro Novo Tempo onde localiza a rua Durreizão e a travessa rua Pirapora (acesso ao Parque de Vaquejada) para fins de desenvolvimento urbano e dá outras providências.
LEI N° 080/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 082/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.