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  • Data: 15/02/2000
  • Legislação
LEI N° 015/2000

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR O VEÍCULO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 09/02/2000
  • Legislação
LEI N° 001/2000

FIXA DIÁRIA PARA SERVIDORES QUE SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.

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  • Data: 28/12/1999
  • Legislação
LEI Nº014/1999

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.  

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  • Data: 28/12/1999
  • Legislação
LEI Nº013/1999

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

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  • Data: 15/12/1999
  • Legislação
LEI Nº012/1999

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FADENOR E UNIMONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 10/09/1999
  • Legislação
LEI Nº011/1999

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 10/06/1999
  • Legislação
LEI Nº010/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENOS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.

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  • Data: 10/11/1998
  • Legislação
LEI Nº008/1998

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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  • Data: 01/10/1998
  • Legislação
LEI Nº009/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PONTO CHIQUE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 08/09/1998
  • Legislação
LEI Nº007/1998

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 08/06/1998
  • Legislação
LEI Nº006/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O SINDICATO DOS PROĐUTORES RURAIS DE UBAÍ.

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  • Data: 01/06/1998
  • Legislação
LEI Nº005/1998

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 06/05/1998
  • Legislação
LEI Nº004/1998

DECCLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 10/03/1998
  • Legislação
LEI Nº002/1998

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - AMMESF.

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  • Data: 10/03/1998
  • Legislação
LEI Nº001/1998

DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DA BANDEIRA MUNICIPAL, SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 06/03/1998
  • Legislação
LEI Nº003/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIQUIRIR UM IMÓVEL RESIDUAL OU COMERCIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAR A CRECHE MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 20/12/1997
  • Legislação
LEI ORGÂNICA

A CAMARA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, EM SESSÃO DE 1.997 PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:

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  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº018/1997

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº017/1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº016/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM INSTITUTO ESTADUAL E FLORESTAL (IEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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