Foram encontrado(s) 399 registro(s). limpar filtros
  • Data: 20/12/1997
  • Legislação
LEI ORGÂNICA

A CAMARA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, EM SESSÃO DE 1.997 PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº018/1997

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº017/1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº016/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM INSTITUTO ESTADUAL E FLORESTAL (IEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº015/1997

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº014/1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER PEQUENOS REPAROS NO QUARTEL DE POLICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº013/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM OUTRAS EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº012/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA O INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº011/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO, BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº010/1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº009/1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 20/02/1997
  • Legislação
LEI Nº007/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO-FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 19/02/1997
  • Legislação
LEI Nº019/1997

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

visualizar
  • Data: 07/01/1997
  • Legislação
LEI Nº006/1997

DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE, POR SEUS REPRESENTANTES TEREM APROVADO E O PREFEITO SANCIONAR A SEGUINTE LEI:

visualizar
  • Data: 07/01/1997
  • Legislação
LEI Nº004/1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR, PELO PERÍODO DE UM ANO, PARA PREENCHER OS CARGOS CRIADOS POR LEI E FIXA O VALOR MÍNIMO E MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SEUS OCUPANTES”

visualizar
  • Data: 07/01/1997
  • Legislação
LEI Nº003/1997

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

visualizar
  • Data: 07/01/1997
  • Legislação
LEI Nº002/1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS E JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

visualizar
  • Data: 07/01/1997
  • Legislação
LEI Nº001/1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.

visualizar
  • Data: 05/01/1997
  • Legislação
LEI Nº005/1997

DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE, POR SEUS REPRESENTANTES TEREM APROVADO  E O PREFEITO SANCIONAR A SEGUINTE LEI:

visualizar