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LEI N° 024/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 021/2002
DISPÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 023/2003
DISPÕE ELABORAÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA PONTO CHIQUE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 021/2002
DISPÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 016/2002
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Ponto Chique, para o exercício de 2003, e dá outras providências
LEI N° 017/2002
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dú outras providências.
LEI N° 018/2002
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG O PRJETO AGENDA 21, COM A FIALIDADE DE IMPLEMENTAR NNO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
LEI N° 017/2002
DIPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 016/2002
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 015/2002
Da nova redação ao Artigo 52 da Lei n° 019 de 22 de Fevereiro de 1997.
LEI N° 015/2002
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIO 52 DA LEI Nª 019 DE FEVEREIRO DE 1997.
LEI N° 012/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
LEI N° 009/2001
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES Dos SANTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 008/2001
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (CMDR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 007/2001
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 006/2001
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 001/2001
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE/MG, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 002/2001
DISPÕE SOBRE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 010/2001
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG, PARA O XERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 004/2001
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, INCLUSIVE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIА.