Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, e/ou ano:
DECRETO Nº 071/2024
Dispõe sobre o recesso nas atividades administrativas do Municipio de Ponto Chique em decorrência das festividades de final de ano e dá outras exceções.
DECRETO Nº 064/2024
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DECRETO Nº 008/2024
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de Ponto Chique/MG.
DECRETO Nº 006/2024
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 007/2024
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de Ponto Chique - MG.