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DECRETO Nº 023/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 420/2026, COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 403/2025, COM A LEI FEDERAL N° 14.640/2023 E COM A RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 07/2025, E DÁ...
DECRETO Nº 022/2026
INSTITUI E ORGANIZA OS SISTEMAS DE PORTAL DE SERVIÇOS, PROCESSOS DIGITAIS E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS EM DOCUMENTOS NATO-DIGITAIS E DIGITALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DECRETO Nº 021/2026
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INDENIZACAO POR REGIME DE SOBREAVISO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
DECRETO Nº 018/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
DECRETO Nº 017/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº 016/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG
DECRETO Nº 015/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº 014/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
DECRETO Nº 013 / 2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº 012/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
DECRETO Nº 011/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº 009/2026
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 403/2025, NO QUE SE REFERE À ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 008/2026
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 007/2026
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTO CHIQUE/MG, ATENDENDO A CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 006/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N° 395/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 005/2026
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 004/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
DECRETO Nº 003/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº 002/2026
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 001/2026
APROVA O Q.D.D. - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OS ÓRGÃOS E UNIDADES QUE COMPÕEM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.