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LEI N° 0292/2020
CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0290/2020
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI N° 0291/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RECANTO BONITO.
LEI N° 0289/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº00195/2014 (QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO E RATIFICAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0288/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 240/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0286/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2021 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0287/2020
REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº0015 DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.
LEI N° 0285/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 240/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0285/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 240/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0284/2020
ALTERA A LEI Nº224/2017, CRIA E EXTINGUE CARGO E EQUIPARA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0283/2020
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0282/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
LEI N° 0281/2019
ALTERA O 2º DO ARTIGO 144 DA LEI DE 235/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0280/2019
INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0279/2019
ALTERA NÚMERO DE CARGOS E CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0276/2019
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2882, DE 03 DE JULHO DE 2019 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2020.
LEI N° 0278/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0277/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº240, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
LEI N° 0276/2019
ALTERA ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS MENTAS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERORES, RECEITAS, DESEPESA E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2882, DE 03 DE JULHO DE 2019 - A LEI DE DIRATRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2020.
LEI N° 0275/2019
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AL MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.