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  • Data: 05/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 038/2026

PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 03/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 037/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 012/2026

Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 011/2026

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 036/2026

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 035/2026

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 034/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 033/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 032/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 031/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 030/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 029/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 028/2026

NOMEIA DIRETORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 02/02/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 027/2026

CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 27/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 026/2026

PRORROGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 22/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 025/2026

PRORROGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 21/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 024/2026

EXONERA SERVIDORA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 19/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 023/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 16/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 022/2026

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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  • Data: 06/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 021/2026

PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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