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LEI N° 0332/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0331/2022
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, DENOMINA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO, INTERMEDIÁRIO E DE GESTÃO MISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0330/2022
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS.
LEI N° 0329/2022
ALTERA ARTIGO 4º A LEI 269/2019 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0328/2022
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADOS PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº0314/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/ 2022.
LEI N° 0327/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0326/2021
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPO DE PONTO CHIQUE PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0325/2021
DISPÕE SOBRE 0 COMPLEMENTО CONSTITUCIONAL, MEDIANTE PAGAMENTO DE ABONO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDО DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, ENTRE OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE E D...
LEI N° 0324/2021
INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMRNTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA BA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI N° 0323/2021
INSTITUI O PROGRAMA TURISMO NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0322/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0321/2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTЕМА ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0320/2021
DECLARA DEE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CHIQUINHA, MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0319/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 109 DA LEI 005/2001 QUE ISNTITUI O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 0318/2021
ALTERA O INCISO III, DO § 1º DO ARTIGO 181 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0317/2021
REVOGA A ALINEA G DO ARTIGO 98 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0316/2021
CRIA PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG.
LEI N° 0315/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0314/2021
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0313/2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE PONTO CHIQUE/MG.