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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 084/2026

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 083/2026

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 082/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 081/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 080/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 079/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 077/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 076/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 075/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 074/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 073/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 072/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 27/03/2026
  • Legislação
LEI N° 417/2026

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, \DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 16/03/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 062/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 16/03/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 061/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 16/03/2026
  • Legislação
Ata de reuniao Conselho Municipal da Crianca e Adolescente
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  • Data: 10/03/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 016/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG

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  • Data: 04/03/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 059/2026

CONCEDE FERIAS PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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  • Data: 04/03/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 058/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 02/03/2026
  • Legislação
PORTARIA N° 057/2026

CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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