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LEI N° 0352/2023
DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNIDADE DOS MORADORES DA LOCALIZAÇÃO DE RUSSÃO II DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0351/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS
LEI Nº 0350/2023
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 0349/2023
DISPÓE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 333 E 336/2022 QUE CRIOU O PROGRAMA E RENDA PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, DENOMINADO - BOLSA FAMÍLIA.
LEI N° 0348/2023
APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍdUOS SÓLIDOS PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0347/2022
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO SO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0346/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG, PARA EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0345/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0344/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
LEI N° 0343/2022
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECCEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023.
LEI N° 0342/2022
CRIA CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 331/2022 E INTEGRA OS ANEXOS I E II DA LEI 332/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0341/2022
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0340/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE- MG, PARA ECERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0339/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMIISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E CRIA CARGO DE SECRETARIO DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0338/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0337/2022
REGULAMENTA O PAGAMENNTO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0336/2022
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 0333/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0335/2022
REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDEOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0334/2022
REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI N° 0333/2022
AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG, DENOMINADO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.