Acesso à Informação
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DECRETO N° 010/2025
Dispõe sobre a criação da comissão de patrimônio do município de Ponto Chique e dá outras providências.
DECRETO N° 009/2025
Dispõe sobre a regulamentação da escala 12x36 no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 007/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 006/2025
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DECRETO N° 005/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de detalhamento de despesas quе acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
DECRETO N° 004/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 003/2025
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 002/2025
Aprova o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal para os órgãos e unidades que comрõет a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO N° 001/2025
Dispõe sobre a designação dos Secretários Municipais como ordenadores de despesas e dá outras providências.
LEI N° 0381/2024
Reconhece os pescadores e vazanteiros de Ponto Chique as margens do Rio São Francisco e suas relevâncias para a comunidade e o meio ambiente.
LEI N° 0380/2024
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de Ponto Chique, localizados no Loteamento Bela Vista, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
LEI N° 0379/2024
Dispõe sobre a criação do loteamento denominado Bela Vista e dá outras providências.
LEI N° 0378/2024
Institucional o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
LEI N° 0377/2024
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções norma...
LEI N° 0376/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Ponto Chique para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 326/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964, e dá outras providências.
LEI N° 0375/2024
Autoriza o Município de Ponto Chique a firmar termo de cooperação técnica e financeira com o Município de Pirapora e dá outras providências.
LEI N° 0374/2024 LOA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponto Chique para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
LEI N° 0373/2024 PPA
Altera a Lei Municipal n°. 326, de 15 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
LEI N° 0372/2024
Fixa subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025/2028.
LEI N° 0371/2024
Dispõe sobre a ampliação da participação do município de Ponto Chique no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco - CIMMESF.