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LEI N° 0268/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO, PERMUTA OU RECEBER SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0267/2019
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE); NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0266/2019
ALTERA O ARTIGO 11, ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 16 DA LEI 198/2015, QUE DISPÕE A POLÍTICA DE ATEDIMENTOS OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0265/2019
REGULAMENTO DO PERFIL PROFISSIONAL E A POLÍTICA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0264/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO, A DOAR O MAQUINÁRIO QUE ESPECIFICA NA PRESENTE LEI À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DО GAMILEIRA.
LEI N° 0263/2018
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG.
LEI N° 0262/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0261/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0260/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0259/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0258/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PAPAGAIO, MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0257/2018
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PONTO CHIQUE; COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESİDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS; E DÁ OUTRAS PROVI...
LEI N° 0256/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTEIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
LEI N° 0255/2018
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0251/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0250/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECCER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0249/2018
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
LEI N° 0248/2018
AUTORIZA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO DOs RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0247/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0246/2018
DISPÕE SOBRA AS VIAENSOFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VERADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLAIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.