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LEI Nº002/1998
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - AMMESF.
LEI Nº001/1998
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DA BANDEIRA MUNICIPAL, SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº003/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIQUIRIR UM IMÓVEL RESIDUAL OU COMERCIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAR A CRECHE MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, EM SESSÃO DE 1.997 PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:
LEI Nº018/1997
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº017/1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº016/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM INSTITUTO ESTADUAL E FLORESTAL (IEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº015/1997
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº014/1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER PEQUENOS REPAROS NO QUARTEL DE POLICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº013/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM OUTRAS EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº012/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA O INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº011/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO, BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº010/1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº009/1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº007/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO-FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº019/1997
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
LEI Nº006/1997
DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE, POR SEUS REPRESENTANTES TEREM APROVADO E O PREFEITO SANCIONAR A SEGUINTE LEI:
LEI Nº004/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR, PELO PERÍODO DE UM ANO, PARA PREENCHER OS CARGOS CRIADOS POR LEI E FIXA O VALOR MÍNIMO E MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SEUS OCUPANTES”
LEI Nº003/1997
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº002/1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS E JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.