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LEI N° 031/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 030/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
LEI N° 029/2004
ALTERA AS ALIQUOTAS E A TABELA DO ISSQN.
LEI N° 028/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG.
LEI N° 026/2003
Dispõe sobre a denominação do GINASIO POLIESPORTIVO de Ponto Chique - MG, e dá outras providências
LEI N° 027/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE, SAÍDA PARA A CIDADE DE UBAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 026/2003
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PONTO CHIQUE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 025/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 024/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 024/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 021/2002
DISPÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 023/2003
DISPÕE ELABORAÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA PONTO CHIQUE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 021/2002
DISPÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 016/2002
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Ponto Chique, para o exercício de 2003, e dá outras providências
LEI N° 017/2002
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dú outras providências.
LEI N° 018/2002
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG O PRJETO AGENDA 21, COM A FIALIDADE DE IMPLEMENTAR NNO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
LEI N° 017/2002
DIPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 016/2002
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 015/2002
Da nova redação ao Artigo 52 da Lei n° 019 de 22 de Fevereiro de 1997.
LEI N° 015/2002
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIO 52 DA LEI Nª 019 DE FEVEREIRO DE 1997.