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LEI N° 009/2001
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES Dos SANTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 008/2001
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (CMDR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 007/2001
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 006/2001
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 002/2001
DISPÕE SOBRE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 010/2001
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG, PARA O XERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 004/2001
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, INCLUSIVE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIА.
LEI Nº008/1998
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº007/1998
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº006/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O SINDICATO DOS PROĐUTORES RURAIS DE UBAÍ.
LEI Nº005/1998
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº004/1998
DECCLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº002/1998
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - AMMESF.
LEI Nº001/1998
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DA BANDEIRA MUNICIPAL, SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº003/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIQUIRIR UM IMÓVEL RESIDUAL OU COMERCIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAR A CRECHE MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, EM SESSÃO DE 1.997 PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:
LEI Nº018/1997
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº017/1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº016/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM INSTITUTO ESTADUAL E FLORESTAL (IEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº015/1997
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS