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  • Data: 28/01/2025
  • Legislação
LEI N° 382/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, DENOMINA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO, INTERMEDIÁRIO E DE GESTÃO MISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 13/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 012/2025
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  • Data: 13/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 011/2025
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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
PORTARIA N° 07/2025

NOMEIA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUPLENTE E AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
PORTARIA N° 010/2025

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

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  • Data: 02/01/2025
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DECRETO N° 010/2025
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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 009/2025
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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 007/2025
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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 006/2025
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  • Data: 02/01/2025
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DECRETO N° 005/2025
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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 004/2025
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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 003/2025
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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 002/2025
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  • Data: 02/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 001/2025
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  • Data: 20/12/2024
  • Legislação
LEI N° 0381/2024

Reconhece os pescadores e vazanteiros de Ponto Chique as margens do Rio São Francisco e suas relevâncias para a comunidade e o meio ambiente.

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  • Data: 20/12/2024
  • Legislação
LEI N° 0380/2024

Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de Ponto Chique, localizados no Loteamento Bela Vista, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

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  • Data: 20/12/2024
  • Legislação
LEI N° 0379/2024

Dispõe sobre a criação do loteamento denominado Bela Vista e dá outras providências.

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  • Data: 20/12/2024
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LEI N° 0378/2024

Institucional o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.

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  • Data: 03/12/2024
  • Legislação
LEI N° 0377/2024

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções norma...

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  • Data: 15/10/2024
  • Legislação
LEI N° 0376/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Ponto Chique para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 326/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964, e dá outras providências.

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