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LEI N° 050/2005
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N° 051/2005
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Municipio de Ponto Chique.
LEI N° 052/2005
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 053/2005
Autoriza o Executivo a firmar instrumento contratual de constituição de garantia caucionaria junto à Caixa Econômica Federal.
LEI N° 046/2005
EMENTA: Autoriza o município a celebra convênio com o Estado visando a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos e dá outras providencias.
LEI N° 047/2005
SÚMULA: DECLARADAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 048/2005
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 045/2005
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica.
LEI N° 043/2005
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI N° 044/2005
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ponto Chique e dá outras providencias.
LEI N° 041/2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS.
LEI N° 042/2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS.
LEI N° 040/2005
Dispõe sobre a liberação de recursos ou subvenções a fundações ou associações privadas e dá outras providências.
LEI N° 038/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 037/2005
Concede abono aos servidores ativos ocupantes do Quadro do Magistério Público Municipal e aos Professores Admitidos em Caráter Temporário do Departamento de Educação e das outras providências.
LEI N° 035/2005
Dispõe sobre a concessão de diárlas aos servidores públicos civis da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LEI N° 036/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGRICULTURA MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0014/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 034/2005
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal
LEI N° 032/2005
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 033/2005
Autoriza o poder Executivo Municipal, a firmar Contratos, Convênios, etc, e dá outras providências.