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LEI N° 079/2007
CRIA CARGOS E VAGAS NA LEI MUNICIPAL N° 058/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 078/2007
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Ponto Chique, sanciono e promulgo a seguinte lei:
LEI N° 077/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
LEI N° 071/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
LEI N° 072/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal
LEI N° 073/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 074/2006
ALTERA O ART. 3° DA LEI 002/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 075/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO NOVO TEMPO.
LEI N° 076/2006
ALTERA O ART. 6° E 35° DA LEI 017/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 070/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 069/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 0067/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 068/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 062/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
LEI N° 064/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 065/2006
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
LEI N° 066/2006
Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na Modalidade Produção de Unidades Habitacionais Operação Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, Número 291/98 com as Alteraç...
LEI N° 061/2006
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO MAGELA DE CASTRO - ARCEBISPO METROPOLITANO DE MONTES CLAROS - MG.
LEI N° 060/2006
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE - ARTES CHIQUE.
LEI N° 059/2006
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal.