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  • Data: 28/05/2024
  • Legislação
LEI N° 0371/2024

Dispõe sobre a ampliação da participação do município de Ponto Chique no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco - CIMMESF.

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  • Data: 28/05/2024
  • Legislação
LEI N° 0370/2024

Autoriza a participação do Município de Ponto Chique no Condertuc, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências.

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  • Data: 22/05/2024
  • Legislação
Ata de reuniao Lei Paulo Gustavo
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  • Data: 02/05/2024
  • Legislação
LEI N° 0369/2024 LDO

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

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  • Data: 02/05/2024
  • Legislação
LEI N° 0368/2024

Dispõe sobre a majoração da concessão de subvenção social em favor do Conselho Comunitário de Segurança Publica - CONSEP e dá outras providências.

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  • Data: 02/05/2024
  • Legislação
LEI N° 0367/2024

Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral. O prefeito do Município de Ponto Chique – MG.

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  • Data: 13/04/2024
  • Legislação
Ata de reuniao Conselho Municipal de Esportes
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  • Data: 01/02/2024
  • Legislação
DECRETO Nº 008/2024

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de Ponto Chique/MG.

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  • Data: 01/02/2024
  • Legislação
DECRETO Nº 006/2024

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 01/02/2024
  • Legislação
DECRETO Nº 007/2024

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de Ponto Chique - MG. 

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  • Data: 01/02/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 050/2024

Nomeia o(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 30/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 049/2024

Concede licença sem vencimentos ao (a) servidor (a) que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 25/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 048/2024

Concede férias ao(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 15/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 047/2024

Concede férias prêmio ao(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 15/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 046/2024

Concede férias ao(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 15/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 045/2024

Concede férias ao(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 12/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 044/2024

Concede prorrogação de licença maternidade ao(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências

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  • Data: 08/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 043/2024

Concede férias ao(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 05/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 042/2024

Concede férias ao(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 04/01/2024
  • Legislação
PORTARIA N° 041/2024

Concede férias ao(a) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

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