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DECRETO N° 013/2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Estrutura Administrativa e dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Ponto Chique e dá outras providencias.
LEI N° 384/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS HABILITADOS CONDUZAM VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, DESDE QUE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 383/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 382/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, DENOMINA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO, INTERMEDIÁRIO E DE GESTÃO MISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 054/2025
EXONERA SERVIDOR CONCURSADO PARA O CARGO DE SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
PORTARIA N° 053/2025
NOMEIA COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
PORTARIA N° 052/2025
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
PORTARIA N° 051/2025
CEDER SERVIDOR PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES CONCERNENTES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 050/2025
NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
PORTARIA N° 050/2025
NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
PORTARIA N° 049/2025
PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
PORTARIA N° 048/2025
CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 012/2025
Dispõe sobre a criação da comissão de Sindicância do município de Ponto Chique e dá outras providências.
DECRETO N° 011/2025
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
PORTARIA N° 047/2025
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
PORTARIA N° 046/2025
CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA N° 045/2025
PRORROGA LICENÇA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
PORTARIA N° 044/2025
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
DECRETO Nº 008 /2025
Regulamento de avaliação periódica dos servidores municipais.
PORTARIA N° 043/2025
CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.