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LEI N° 0170/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 036/97, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS VISANDO A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI N° 0169/2013
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0168/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL N 077/2007 DE 05 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FU...
LEI N° 0167/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI N° 0166/2013
INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0165/2013
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS DE QUE TRATA O INCISO II E § 2° DO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO SES 3.275, DE 16 DE MAIO DE 2012 DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0164/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI N° 0163/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0162/2013
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 135/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REFERENTE NA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR I E II.
LEI N° 0161/2013
CRIA “FRENTE DE TRABALHO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MEDIANTE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 0160/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0159/2013
CRIA “O PROGRAMA PROFESSOR DA FAMÍLIA PARA POSSIBILITAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1° AO 5° ANO DESENVOLVER OS CONTEÚDOS TRABALHADOS EM SALA DE AULA CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR.
LEI N° 0158/2012
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0144/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIOS DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0157/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE.
LEI N° 0156/2012
HOMOLOGA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRANDO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS SGERAIS - COHAB MINAS E O MUNICPIPIO DE PONTO CHIQUE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0155/2012
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE NO EXERCÍCIO DE 2012.
LEI N° 0154/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.
LEI N° 0153/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.
LEI N° 0152/2012
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 2013.