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LEI N° 0187/2014
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0186/2014
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0185/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS CARENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0184/2014
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS PARA SEMPRE.
LEI N° 0183/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO CÓDIGO PESP011 E PESP010 DO ANEXO VI DA LEI N° 146, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°133/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0182/2014
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 133, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0181/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÔNIBUS MARCA MERCEDEZ BENZ, ANO 1996/MODELO 1996, PLACA LBB 6831, RENAVAM 654438714, COR BRANCA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
LEI N° 0180/2014
CRIA “FRENTE DE TRABALHO”PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MEDIANTE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0179/2014
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS/CODANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0178/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CODEVASF OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UM DIQUE PARA A CONTENÇÃO DE CHEIAS DO RIO SÃO FRANCISCO.
LEI N° 0176/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES CONSTANTES NESTA LEI.
LEI N° 0175/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0174/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCETAR FONTES DE RECURSO DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI N° 0173/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0172/2013
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DUREIZÃO.
LEI N° 0171/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0170/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 036/97, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS VISANDO A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI N° 0169/2013
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTо SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAМА HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0168/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° Е SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL N 077/2007 DE 05 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FU...
LEI N° 0167/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.