Acesso à Informação
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DECRETO Nº 047/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 046/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
LEI N° 399/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 045/2025
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 403/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 398/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 397/2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NOS FINAIS DE SEMANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 044/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 043/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 042/2025
REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DO USO ESPACOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 041/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 040/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 039/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 038/2025
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 395/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE - MG, EXCETO OS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 396/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE OR CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 395/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, EXCETO OS D'A EDUCAÇÃO; REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 268/2019 E PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 0332/2022; REVOGA OS ARTIGOS 109 E 113 E O §1° DO ARTIGO 150...
LEI N° 394/2025 LDO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 037/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO CHIQUE -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 036/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 035/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 034/2025
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 393/2025, QUE AUTORIZA O RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, GUARDA E DOAÇÃO DE EQUINOS E BOVINOS SOLTOS OU ABANDONADOS EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS