DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº240/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 
Data 26 de outubro de 2020