A Prefeitura Municipal de Ponto Chique - MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município, no Decreto Municipal nº 042, de 01 de setembro de 2025, e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), torna público o presente Edital de Chamamento Público para concessão de autorização de uso precário e oneroso de espaço público para exploração comercial de produtos alimentícios e bebidas durante a Micareta de Ponto Chique 2026. O evento ocorrerá na Praça Santana, Centro, Ponto Chique - MG, nos dias 01, 02 e 03 de maio de 2026, de acordo com as condições previstas neste instrumento convocatório.
Data 19 de março de 2026